Ao selecionar esta modalidade de pagamento o cliente é informado que se trata de uma venda a crédito em que o cliente liquidará a fatura no prazo máximo de 3 dias consecutivos seguintes à data da entrega pelo transportador, ao destinatário ou a quem na morada recepcionar e assinar a entrega, ou balcão dos CTT.
Caso a mercadoria apresente algum dano visível no ato da recepção, deverá recusar. Quando recusado os prazos de pagamento da fatura suspendem de imediato. Caso aceite e a mercadoria tenha algum defeito relacionado com o transporte, o transportador declina a responsabilidade após a recepção, e o prazos de pagamento não se suspendem.
Nos casos em que a encomenda foi recepcionada por não apresentar sinais de danos exteriores, mas depois de aberta a embalagem o cliente verifica que o seu conteúdo está incompleto ou danificado, terá de informar nas 24 horas seguintes, por telefone 211308986 - 966645134 ou por email info@formulasan.com. Findo este prazo sem reclamação, considera-se a entrega definitiva.
Verificando-se que existem razões não imputáveis ao cliente, a fatura é suspensa de imediato e o cliente orientado para a troca ou devolução. Caso o cliente não informe; informe fora dos prazos estabelecidos; ou a causa não está relacionada com defeitos de fabrico nem com os serviços de picking, packing e transporte não se suspendem os prazos de pagamento da fatura.
Nesta modalidade o cliente garante todos os direitos consagrados na legislação do consumidor logo após a liquidação da fatura. Significa que os direitos de desistência de compra nos prazos estabelecidos por Lei só se iniciam se a fatura estiver de facto liquidada.
Só com a permissão do cliente é que é possível o envio de encomendas na modalidade de pós pago.
O envio de uma encomenda pós pago corresponde a uma venda a crédito, sendo que ao abrigo da Lei Tributária obedece à emissão da fatura com todos os dados fiscais, como o Nome, a Morada completa e o Numero Fiscal de Contribuinte.
• O cliente deverá colocar o Numero de Contribuinte no campo destinado no momento do preenchimento dos dados de envio.
• Caso o cliente não coloque, será solicitado pelos nossos serviços logísticos no contacto telefónico.
Após ter autorizado o envio da encomenda na modalidade de pós pago é responsável pela recepção e pela liquidação da fatura.
Caso a recuse no ato da recepção, terá de informar de imediato o motivo da recusa. Para esse efeito deverá informar por carta para a morada, por telefone para os contatos da Formula San ou por e-mail nos 5 dias consecutivos ao da recusa.
Nas situações em que o destinatário não se encontra na morada e que a mercadoria é depositada na estação dos CTT da zona do Código Postal, além do aviso postal o cliente é notificado por SMS para o levantamento e pagamento da encomenda. Os bens ficam 4 dias úteis a aguardar o levantamento (salvo informação contraria dos CTT) fim dos quais é devolvida ao remetente.
Sendo devolvida por falta de levantamento, e após a mercadoria voltar ao operador logístico da Formula San, e se não houver qualquer reclamação do cliente, será creditada todo o valor da mercadoria e faturados os custos de envio, devolução, nos mesmos montantes em que foram já liquidados aos CTT.
Os valores a pagar pelo cliente após deduzida toda a mercadoria recuperada são:
• Custo de envio: 4,20€ + Custo de Devolução 4,20€ + IVA 23% Total: 10,33€
O cliente será notificado por SMS para o pagamento nos 5 dias seguintes, e por via postal caso seja necessário requerer a entidade externa para a cobrança da fatura, e desse modo acrescerem-se custas dos executores.
A Formula San adverte para o fato de não ser o seu principal negócio em cobrar aos clientes os valores correspondentes às devoluções, tratando-se unicamente da reposição dos valores já liquidados e faturados da inteira responsabilidade do cliente.
Estas condições não interferem com o direito de Livre Resolução do consumidor, sendo que este só obtém os direitos após à aquisição.
Em caso de litigio será competente o Centro Arbitral de Conflitos de Consumo ou a Comarca de Lisboa com exclusão de qualquer outra.
Se o cliente não concordar com as condições desta modalidade, tem ao seu dispor o pré pagamento por Multibanco, o MB-Way, o PayPal e todos os cartões de crédito.