A Formula San estabelece neste documento, o essencial das condições de venda, de acordo com as disposições do Decreto-Lei 24/2014. Para aceder à versão detalhada, clique AQUI.

Comprar na Formula  San

A Formula San disponibiliza produtos e serviços e estabelece os preços. Oferece também variedade em termos de entrega e de modalidades de pagamento. Assegura que os clientes sejam servidos ou fornecidos de acordo com a oferta, e caso suceda, dentro de uma exigência especial.

O Consumidor, através da loja online, por telefone ou por mensagem, dá orientações à Formula San sobre os seus desejos de compra. Uma vez que preenche os dados pessoais e de envio, e selecciona a modalidade de pagamento e de entrega, estabelece-se o Contrato de Venda à Distancia.

A legislação determina que este tipo de contrato se entende quando o processo de contratação, ou no caso a encomenda de produtos, é efectuada sem a presença física de nenhum dos dois intervenientes, e que não seja efectuado no domicilio do Consumidor ou no estabelecimento comercial da Formula San.

No mesmo regulamento, que foi adoptado por todos os Estados Membros da União Europeia, determina também a validade das condições quando a encomenda ou pedido surge pelo contacto do Consumidor. Dentro desse enquadramento, sempre que o Consumidor contacta a Formula San, formaliza um pedido, disponibiliza os seus dados pessoais, selecciona a modalidade de pagamento e autoriza o envio, está concretamente a subscrever o Contrato de Venda à Distância.

Para os devidos efeitos, e para a protecção de Consumidores economicamente vulneráveis, ou de tentativas de utilização indevida de dados de terceiros, a Formula San contacta telefonicamente todos os Consumidores antes de se proceder ao envio e facturação, cumprindo assim com uma condição particular que sem a qual nenhuma encomenda é enviada para o destinatário, independentemente da modalidade de pagamento.

Esta validação evita atrasos nas entregas, despesas acrescidas com reenvios, devoluções por endereços insuficientes, e recusas de mercadorias não encomendadas pelo próprio.

As obrigações da Formula  San

A Formula San obriga-se a prestar toda a informação sobre a sua identidade e a dos seus colaboradores, ou entidades que consigo colaborem. É também da sua competência a informação contratual e pré contratual legalmente exigida. De acordo com a legislação, a Formula San é também obrigada a fornecer ou a informar a impossibilidade de fornecimento nos prazos estabelecidos por Lei. A Formula San terá de manter o serviço pós-venda acessível ao Consumidor e cumprir com as determinações que conferem nos direitos de livre resolução, devolução, reparação, garantia e reembolso. Qualquer determinação da Formula San retire os direitos consagrados ao Consumidor, é considerada nula.

A Sociedade Comercial Formula San Lda, actua de forma diligente e sempre com vista a prestar um serviço de elevada qualidade a todos os Consumidores, razão pela qual aposta em métodos de relacionamento de proximidade e no atendimento personalizado.

As garantias da Formula San

O Consumidor tem a garantia que qualquer produto que adquira por telefone, online no site, ou por qualquer outro meio de comunicação à distancia, existe em stock e que pode ser disponibilizado de imediato. O tempo de entrega é o que está determinado para cada tipo de produto, mas de acordo com as preferenciais do Consumidor, e que poderá contratar uma modalidade de entrega mais célere.

Uma vez que a mercadoria existe sempre em stock, a preparação não demorará mais que o dia útil seguinte. O Consumidor é informado por email cada vez que o estado da sua encomenda se altere.

A Formula San poderá também enviar SMS de notificação. Por defeito, o Consumidor recebe notificações quando selecciona a modalidade de pré-pagamento Multibanco indicando a Entidade, a Referencia e o Valor. O Consumidor não necessita de remeter qualquer comprovativo de pagamento. Além desta notificação, poderá receber lembretes de pagamento e de aviso de limitação de datas para pagamento. Em todos os restantes modos de pré-pagamento os Consumidores recebem um SMS com a confirmação de pagamento e com as instruções de envio. 

Se detectar que a mercadoria que recebeu não corresponde ao que encomendou, ou se por ventura está improprio ou danificado, deverá contactar de imediato o apoio ao cliente. Nestas circunstancias o operador poderá resolver a situação de imediato.

Os direitos dos Consumidores

O Consumidor tem o direito de devolver toda a mercadoria de acordo com a Lei, num prazo de 14 dias, e ser reembolsado do valor pago com a mercadoria e o envio. De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei, o reembolso não inclui os custos adicionais com transportes ou tarifas pagas pelo Consumidor desde que no momento da compra exista uma economicamente mais barata. Portanto exclui-se os adicionais de transporte e as tarifas de contra reembolso, uma vez que existem envios e modalidades de pagamento gratuitos.

O Consumidor é responsável por remeter a mercadoria para a Formula San, em cumprimento do Decreto-Lei, e suportar os custos de envio, sempre que a natureza da mercadoria possa ser remetida por correio postal. O Consumidor optar por envio registado, e guardar o comprovativo de envio. Deve também assegurar que a mercadoria é enviada em condições de segurança e higiene. O Consumidor poderá reutilizar a embalagem de envio.

O Consumidor tem o direito de não querer a mercadoria e a devolver, cumprindo com a formalidade simples de informar a Formula San da sua pretensão, por via escrita para a morada ou para o email, indicando o numero da encomenda. Os prazos estão estabelecidos na Lei e são de 14 dias. A Formula San poderá debitar ao Consumidor os custos de devolução caso a desistência do serviço ou do fornecimento tenha decorrido neste prazo. 

Quando recebida a comunicação do Consumidor, A Formula San procederá ao credito da factura, com o montante correspondente à mercadoria, a qual o Consumidor terá de devolver a cópia assinada para cumprimento do Artigo 78º do CIVA. O não cumprimento incorre à reclamação da totalidade da factura, juntamente com os juros de mora e encargos de cobrança.

A Formula San adverte que o Consumidor é o principal interessado em requerer os seus direitos, e que os deve accionar de acordo com o que está estabelecido na Lei, e que deverá ter especial atenção aos procedimentos nela descritos e ao prazos. O Consumidor e a Formula San estão expostos às determinações inscritas na Lei e para dirimir qualquer interpretação será competente o Foro de Lisboa, com excepção de qualquer outro.

Resolução Extra Judicial

A Formula San aderiu ao Centro Arbitral de Conflitos de Consumo de modo a que qualquer consumidor possa reclamar os seus direitos sem necessidade de contratar um advogado. A decisão deste juízo é vinculativa para a Formula San e para o Consumidor. Clique aqui e aceda.

Informação legal

Todos os acordos e demais atos e documentos ao abrigo das presentes condições gerais são regidos pela lei portuguesa.
Os litígios decorrentes de acordos e demais atos e documentos ao abrigo das presentes condições gerais serão submetidos ao respectivo tribunal português competente.